Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

Cemig condenada por eletrocussão

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Não havendo pagamento, não há compra

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.